NR 33: Espaço Confinado

“Espaço confinado” é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

A NR-33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação dos espaços confinados, do reconhecimento, da avaliação, do monitoramento e do controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

Ao término do curso da NR-33, a NSA emitirá e concederá ao trabalhador um certificado contendo o seu nome, o conteúdo programático, a carga horária, a especificação do tipo de trabalho e espaço confinado, a data e o local de realização do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do responsável técnico. Uma cópia do certificado será entregue à empresa, para fins de arquivamento.

A capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias deve ter carga horária mínima de dezesseis horas, ser realizada dentro do horário de trabalho, com conteúdo programático de:

  • – Definições;
  • – Reconhecimento, avaliação e controle de riscos;
  • – Funcionamento de equipamentos utilizados;
  • – Procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho;
  • – Noções de resgate e primeiros socorros.

A capacitação dos Supervisores de Entrada deve ser realizada dentro do horário de trabalho, com o seguinte conteúdo programático:

  • – Identificação dos espaços confinados;
  • – Critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos;
  • – Conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados;
  • – Legislação de segurança e saúde no trabalho;
  • – Programa de proteção respiratória;
  • – Área classificada;
  • – Operações de salvamento.

Todos os trabalhadores autorizados, vigias e supervisores de entrada deverão receber capacitação periódica a cada 12 meses, com carga horária mínima de 8 horas.

Além disso, a NR-33 dispõe que o empregador deve desenvolver e implantar programas de capacitação sempre que ocorrer qualquer das seguintes situações:

  • – Mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
  • – Algum evento que indique a necessidade de novo treinamento;
  • – Quando houver uma razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.

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