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PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um documento obrigatório para todas as empresas que mantêm colaboradores regidos pela CLT. O PPRA é elaborado visando à preservação da saúde e da integridade dos funcionários, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.

São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. O PPRA deve ser desenvolvido no âmbito de cada estabelecimento da empresa.

PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras. Em especial, com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

  • – Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  • – Estratégia e metodologia de ação;
  • – Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • – Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

PPRA tem validade por 12 meses e, sempre que for necessário, faremos outra avaliação para ajustes e estabelecimento de novas metas e prioridade.

A NSA cuida da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA.

A NR 09 da Portaria 3.214/78 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

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