PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

O PGRSS reúne procedimentos de gestão que visam o correto gerenciamento dos resíduos produzidos no estabelecimento. Esses procedimentos devem ser, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando proteger os trabalhadores e preservar a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente.

PGRSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos resíduos. Além da geração, ele também contempla a segregação, o acondicionamento, a coleta interna, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos.

 Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação desses resíduos, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS. O PGRSS deve ser compatível com as normas locais estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

PGRSS é específico, direcionado, integrado e continuado, não sendo apenas um documento passivo e atende à resolução da ANVISA – RDC 306 e do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 358.

Os procedimentos definidos concentram seu foco no risco do resíduo propriamente dito, na sua capacidade de transmitir infecção ou de contaminar, decorrente de acidentes ocupacionais ou de seu manejo indevido.

As decisões estão baseadas na premissa da existência de destinos ambientalmente seguros, cuja responsabilidade pela garantia de operações em condições de segurança ocupacional e ambiental foge à competência da Anvisa.

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