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PCMAT - Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção.

PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Resumindo, o PCMAT dita uma série de medidas de segurança do trabalho a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Os procedimentos de segurança visam antecipar os riscos. O PCMAT define estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.

Diferença entre PCMAT e PPRA

O PCMAT é desenvolvido para proporcionar ações e medidas de segurança do trabalho em todas as fases da obra. Ele envolve projeto de proteção coletiva que deve ser elaborado por Engenheiro.

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um programa mais genérico, não é tão detalhado como o PCMAT. Até porque não é feito visando o risco por etapa como o PCMAT.

Segundo o item da NR 18.3.1, toda construção que terá, em algum momento, 20 trabalhadores ou mais, deve elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele.

PCMAT é um programa de segurança do trabalho que deve ser elaborado antes do início das atividades. Ele contempla os riscos de todas as etapas da obra e, por isso, não tem validade definida.

Periodicamente, o PCMAT deve passar por uma reavaliação global.  Na reavaliação, observamos seu desenvolvimento, e também se ele está atendendo plenamente o objetivo para o qual foi planejado.

Se houver necessidade, faremos os ajustes necessários estabelecendo novas metas e prioridades de segurança.

Segundo o item 18.3.4 da NR 18, integram o PCMAT:

– Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

– Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

– Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

– Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;

– Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

– Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária;

O PCMAT deve ser guardado por 20 anos.

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