PPRA- Chega de Multas!

Apesar de ser um documento obrigatório há quase 30 anos, a Implantação do PPRA tem sido ignorada e muitas vezes desconhecida por empresários e empresas. Uma informação realmente assustadora, levando em consideração que o documento é obrigatório até para empresas com apenas um funcionário CLT e não somente para empresas de grande porte ou que ofereçam riscos químicos ou físicos aos seus colaboradores.
Sabendo disso, vamos entender um pouco melhor como funciona esse programa e na sequencia quais são os riscos e consequências de não estar adequado.

Como Funciona o PPRA?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais tem como finalidade o mapeamento dos Riscos Físicos, químicos e biológicos. A implantação do programa consiste em algumas etapas que iremos destacar:

*O primeiro passo da PPRA, é a antecipação e reconhecimento dos riscos e falhas. Ou seja, verificar quais fatores podem se tornar ou já são potenciais causadores de acidentes de trabalho. À partir disso evoluímos para o Segundo passo:

* Prioridades e Metas. Se o primeiro passo foi reconhecer os possíveis riscos, o segundo passo, é estabelecer as prioridades mediante aos riscos em que os colaboradores estão inseridos e estabelecer metas para diminuir ou erradicar os riscos.

* Na sequencia iniciamos a implementação do programa juntamente com a avaliação das novas medidas, afinal uma coisa é a teoria e outra bem diferente é a prática. Mãos a Obra!

* Por ultimo precisamos fazer o acompanhamento do programa bem como avaliações periódicas das ações propostas inicialmente, precisamos levar em consideração que a empresa muda, as pessoas mudam, e muitas vezes processos são esquecidos. Por isso esse acompanhamento é de suma importância para que todos tenham saúde e segurança.

Entendeu bem como funciona o PPRA e como ele é implementado ?
Bom, agora vamos entender um pouco melhor quais são os riscos de negligenciar esse programa estabelecido pelo MPT e regido pela NR-9.

Riscos e consequências de não Implantar o PPRA

Os riscos e consequências de não implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais são enormes! Além de expor vidas a situações de risco dentro da sua empresa, existem consequências de caráter jurídico.

O primeiro risco é o de Multas do Ministério do Trabalho-

Conforme estabelecido pela NR 28, Anexo I, as multas são Aplicadas em UFIR e seus valores partem de 1.324,00 UFIR, o equivalente há R$ 3.900,00 por documento ausente. Esses valores sofrem alterações progressivas a cada ano.

O segundo risco é o de Ações de Indenização na Justiça do Trabalho

Uma vez que a empresa não possui os programas de PPRA e PCMSO implantados, pode sofrer denúncias de trabalhadores alegando terem contraído doenças ocupacionais durante seu contrato. A empresa por não possuir os programas fica sem amparo legal e sujeita ao pagamento de indenizações altíssimas.

O terceiro e mais grave risco é de Responsabilidade Criminal das doenças ocupacionais-

Vale ressaltar que, na comprovação de uma doença ocupacional ou de um acidente de sem o respaldo dos programas PPRA e PCMSO, os responsáveis pela empresa também podem ser responsabilizados criminalmente pelo acidente, crime que, inevitavelmente, leva à prisão.
Seríssimo não é mesmo?

Por isso, é indispensável que a documentação da sua empresa esteja em dia! Não dá para brincar com um assunto tão sério que envolve tantos fatores.

Precisa implementar o programa, ou fazer o acompanhamento?
Solicite uma proposta, nós estamos prontos para te ajudar!

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