Pericias judiciais de Insalubridade e Periculosidade

A Constituição Federal estabelece como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. E prevê o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade.

As empresas devem adotar medidas preventivas, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a constatação de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho constitui-se através da realização de perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho.

Quando o pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade para o trabalhador depende de ação judicial, a prova pericial é o elemento determinante para a conclusão do processo.

Peritos
Os processos na Justiça do Trabalho tratam de litígios que envolvem diversas áreas do conhecimento humano e, muitas vezes, exigem análise auxiliar de especialistas técnicos, profissionais especializados com conhecimentos na matéria debatida no processo.

Os peritos funcionam como auxiliares do juiz e emitem um parecer com suas observações e  conclusões.

NSA Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho possui, entre seus colaboradores, Peritos Judiciais com amplo conhecimento e aptos para elaborar laudos e avaliações de acordo com a demanda dos Juízes ou empresas.

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