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Assistente Técnico | NSA - Segurança do Trabalho

Assistente Técnico

As partes têm direito a nomear um assistente técnico cada uma, se quiserem, na perícia judicial. Se a matéria da perícia envolver mais de um conhecimento distinto, como medicina e ciências contábeis, é admitido as partes nomearem um assistente para cada matéria. Mesma coisa para a nomeação do perito pelo juiz; haverá peritos diferentes para áreas distintas.

Na fase da perícia no processo, cada assistente técnico pode preparar um parecer, assim como o perito prepara um laudo, sobre o mesmo tema. Nada impede que os assistentes técnicos assinem juntos o laudo do perito, quando concordam com ele. Eles expressam a concordância com o laudo do perito através de petições ou pareceres isolados. O termo parecer para designar o trabalho escrito do assistente, está determinado no Código de Processo Civil – CPC, art. 433, porém chama-se ainda essa redação técnica de laudo.

Tarefas do Assistente Técnico em Pericias

1. Prestar assessoramento técnico e científico ao advogado na montagem inicial do processo.
2. Sugerir ao advogado os quesitos que serão apresentados no processo.
3. Interagir com os funcionários da empresa ligados ao objeto da perícia judicial.
4. Informar ao advogado acerca da necessidade de apresentação de quesitos suplementares, pois ele é a pessoa mais indicada para detectar a sua utilidade e o momento certo de apresentação. (quesitos suplementares têm como função cercar melhor os assuntos específicos da perícia).
5. Observar a necessidade da apresentação de quesitos suplementares, com a consequente apresentação dos mesmos pelo advogado, possibilita que o processo tome nova direção, favorável a sua parte.
6. Conhecer todos os prazos relativos a si e ao perito.
7. Saber como os peritos costumam pensar e agir.
8. Alertar o perito sobre as possíveis distorções, ajudando-o a esmiuçar os quesitos e suas respostas, para que não venham a ocorrer danos graves, tendo em vista que a parte adversa tende a distorcer os fatos com os seus próprios quesitos, levando à confusão do perito e podendo, assim, obter um laudo técnico favorável a sua parte.
9. Após a entrega do laudo por parte do perito nomeado pelo juiz, quando não concordar com este, apresenta o seu parecer nos autos em separado, no qual fará críticas, ponto a ponto, ao laudo do perito.
10. Complementar e advertir o laudo do perito, quando o mesmo, por lapso, apresentar cálculos equivocados e, involuntariamente, omitir ou distorcer fatos e técnicas importantes.
11. Após a entrega do laudo do perito, quando não concordar com este, apresentar o seu parecer nos autos em separado, no qual fará críticas, ponto a ponto, ao laudo do perito.
12. Advertir o laudo do perito, quando o mesmo, por lapso, apresentar cálculos equivocados e, involuntariamente, omitir ou distorcer fatos e técnicas importantes.

Nossos profissionais passam por constante aperfeiçoamento técnico para melhor atender as necessidades de nossos clientes.

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