Exame Demissional

Deve ser realizado, obrigatoriamente, dentro dos 15 (quinze) dias que antecedem o desligamento definitivo do trabalhador e tem por finalidade identificar:

1. Trabalhadores com saúde normal;
2. Trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho, que terão sua demissão suspensa se ainda apresentarem sinais ou sintomas de atividade, de modo não ter condições laborais na sua função. Caso as lesões estejam consolidadas, autoriza-se a demissão.
3. Trabalhadores com doenças não relacionadas ao trabalho, os quais poderão ser demitidos, recebendo obrigatoriamente orientações médicas pertinentes ao tratamento ou o encaminhamento indicado para tratamento de sua patologia.

O exame demissional deve constar de uma avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental.