NR 16: Laudo de Periculosidade

O Laudo de Periculosidade define tecnicamente (qualitativa e quantitativamente), após avaliação nos locais de trabalho e atividades desenvolvidas pelas funções, verificando se são passíveis de serem considerados Periculosas, portanto de risco grave de morte.

Deve ser elaborado e assinado por profissionais devidamente habilitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Utilizar equipamentos de medição devidamente calibrados para aferir corretamente os valores e índices nas medições (quando aplicáveis).

O laudo técnico de periculosidade diz respeito às atividades e operações com:

• Explosivos
• Eletricidade
• Inflamáveis líquidos
• Inflamáveis gasosos
• Radiação ionizante
• Substância radioativa

De acordo com a NR 16 – Periculosidade da Portaria 3.214/78 do MTE, o Laudo de Periculosidade deverá conter as seguintes informações:

• Identificação, quantificação e localização de inflamáveis e explosivos;
• Determinação de áreas de risco;
• Identificação das atividades realizadas nas áreas de risco;
• Caracterização das condições de periculosidade com base nas normas técnicas e legais;
• Recomendações para eliminar e limitar o perigo;
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica exigida pelo CREA do Engenheiro Responsável.