Esse é um questionamento que tem circulado por aí e deixado muita gente em dúvida.
Será que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mais conhecido como PCMSO perdeu sua obrigatoriedade? Será que não precisamos nos preocupar mais com esse documento?
Bom, antes de falar se o programa é válido ou não, precisamos entender como funciona o programa e porque ele é tão importante.
O que é O PCMSO ?
Previsto pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7), determina que todas as companhias que admitam trabalhadores como empregados devem realizar uma série de exames ao longo do contrato, de modo a avaliar possíveis impactos da atividade na saúde do funcionário.
Como o PCMSO atua?
A principal característica do PCMSO é o caráter preventivo, com o rastreamento e o diagnóstico precoce de possíveis doenças ocupacionais através de exames laboratoriais periódicos, admissionais, de mudança de cargo e afins. Para isso, porém, ele deve considerar tanto os aspectos individuais quanto os coletivos dos ambientes de trabalho, apresentando soluções baseadas nos riscos encontrados.
Além disso, o programa faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas, que englobam também o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Isso faz com que seja necessário manter uma interligação com as exigências das demais NRs para que as ações sejam efetivas.
Entendendo a importância de PCMSO para a saúde ocupacional de todos, seria possível que esse programa fosse extinto??
Não!! Porque então estamos ouvindo essas notícias. Na verdade, o MPT Ministério Publico do trabalho elaborou uma Nota Técnica de proposta Governamental para a revisão da NR7. A proposta está consignada no item 7.1
O ítem que sofreu uma alteração, a inclusão de uma nova proposta, que é a de promover saúde e segurança ocupacional.
Além então de proteger e preservar, a NR 7 agora consiste em promover a segurança, prevenção de todos.
O Ministério Público Trabalho, MPT sugere também que o exame demissional seja realizado em todos os trabalhadores ao final do contrato. No modelo atual, caso o trabalhador tenha passado por um exame periódico nos últimos 120 dias não precisa realizar o exame demissional, o que acontece é que lesões, acidentes de trabalho, e até algumas doenças ocupacionais são desenvolvidas em um curto período de tempo. O que pode causar transtornos ao empregador e empregado.
Em suma, O PCMSO continua válido e obrigatório para todas as empresas. Com ele, prevenimos, promovemos, protegemos e preservamos a saúde de todos!!
Quer implantar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional efetivo na sua empresa? Nos estamos prontos para te ajudar!