Quem atua na área de saúde e segurança do trabalho sabe da importância das Normas Regulamentadoras nesta área. E se você possui ou trabalha em uma empresa é fundamental que sua empresa cumpra todas as Normas Regulamentadoras aplicáveis, pois estas são obrigatórias pela legislação trabalhista para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
As NRs têm o papel de padronizar regras e métodos para que empresas e empregados possam estabelecer as bases para prevenir acidentes e criar um ambiente de trabalho seguro. O que define a importância de determinadas normas é o ramo de atuação. Por exemplo, alguns se concentram mais na área da saúde enquanto outros se concentram mais em um setor específico.
Devido às contínuas mudanças nos processos produtivos, as NRs devem ser regularmente atualizadas para contribuir com a melhoria das condições de trabalho das empresas. Então, conheça neste artigo todas as NRs vigentes em 2023 e prepare-se para se adequar à todas aquelas que se encaixam no setor da sua empresa.
O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?
As NRs são deveres e obrigações que os empregadores devem cumprir para garantir a segurança e a saúde de seus empregados no trabalho. Essas Normas Regulamentadoras são baseadas na Lei n. 6.514/77.
De acordo com o artigo 157 (CLT) da lei, cabe às empresas:
I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Para que servem as Normas Regulamentadoras?
As Normas Regulamentadoras podem ser definidas como um conjunto de regras e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores em uma atividade ou função específica.
Os principais objetivos das NR são:
- Instruir assalariados e empregadores sobre as devidas cautelas a serem tomadas para evitar acidentes de trabalho e doenças laborais.
- Manter e promover a integridade física do colaborador.
- Estabelecer regulamentos sobre saúde e segurança no trabalho
- Promover políticas de saúde e segurança ocupacional na empresa
Quais são as 38 Normas Regulamentadoras vigentes em 2023?
As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
Dessa forma, as NRs foram criadas com o intento bem específico de regulamentar um conjunto de coisas que a CLT não mencionou ou não se aprofundou.
Confira abaixo todas as Normas Regulamentadoras (NR’s) vigentes em 2024 (Clique sob a NR para acessar a respectiva norma).
NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)
NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
NR-6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
NR-9 – AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
NR-11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
NR-18 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
NR-21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO
NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
NR-23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
NR-24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
NR-26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
NR-27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)
NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
NR-30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
NR-33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
NR-34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL
NR-36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
NR-37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
NR-38 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Para saber mais sobre os textos referentes a cada uma dessas normas, você pode clicar no número da NR acima correspondente ao seu setor para ser encaminhado para o site do governo que disponibiliza em detalhes essa informação.
Em resumo, as Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de normas e recomendações relativas à segurança do trabalho. Elas são essenciais porque ajudam a prevenir acidentes que muitas vezes resultam em mortes em ambientes de trabalho com alto índice de periculosidade.
Em um país que figura nas primeiras posições quando se trata de acidente de trabalho, é muito importante que a legislação seja cumprida e por isso uma NR equivale a uma lei trabalhista. O descumprimento dessas regras, além de colocar em risco os funcionários, pode acarretar em uma série de transtornos para a empresa, desde multa para o empregador, até responsabilização criminal por homicídio, dependendo do caso, uma vez que proporcionar condições seguras e saudáveis de trabalho é obrigação da empresa.
E para garantir que sua empresa esteja atualizada e dentro das normas, você pode contar com a NSA. Contamos com profissionais capacitados e serviços para ajudar sua empresa a manter seus negócios sempre em dia com a legislação nacional. Entre em contato teclando aqui!