As empresas desempenham um papel importante na sociedade. Elas estão direta e indiretamente ligadas a diversos setores da economia nacional, como saúde, segurança, meio ambiente e direitos trabalhistas. Diante disso, para garantir que os interesses sociais sejam mantidos, são necessários mecanismos que incentivem a responsabilidade social das empresas, como o eSocial.
Este programa foi desenvolvido pelo governo federal para permitir um monitoramento mais eficaz das empresas em relação à saúde ocupacional dos seus empregados. Por isso, este artigo abordará, em particular, como o eSocial impacta as empresas, considerando as práticas de medicina ocupacional.
Criado pelo Governo Federal e publicado pelo Decreto nº 8.373/14, o eSocial mudou a forma de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com o eSocial, o envio das informações sobre empregados passou a ser unificado e obrigatório para todas as empresas desde janeiro de 2020.
Pelo sistema, as obrigações acessórias da área trabalhista serão centralizadas. Embora já fosse utilizado por pessoas que empregavam trabalhadores domésticos desde 2015, trata-se de uma novidade para boa parte das empresas, por isso, é importante ficar atento aos detalhes para não ser surpreendido com uma multa ou outros problemas que vão impactar sua empresa.
O que é eSocial?
O eSocial é uma plataforma digital que foi desenvolvida em parceria entre o Ministério da Economia e o Governo Federal, teve como objetivo monitorar e garantir a responsabilidade social das empresas. Através desta plataforma, as empresas precisam informar as informações de todos os seus trabalhadores, assim como reportar qualquer irregularidade nos direitos trabalhistas e previdenciários.
A plataforma é uma ferramenta para a empresa monitorar e se planejar em relação às diversas leis trabalhistas, garantindo o cumprimento das obrigações legais. Por isso, se mostra importante para as empresas, pois elas não podem mais se esconder das suas responsabilidades, garantindo assim um ambiente de trabalho seguro para os seus empregados.
Como o eSocial impacta sua empresa
A adoção do eSocial aumentou significativamente a responsabilidade das empresas com relação ao cumprimento das exigências relativas à medicina ocupacional. O programa estabeleceu que as empresas devem cumprir as seguintes exigências:
1. Avaliação dos riscos ambientais
As empresas devem avaliar os principais riscos ambientais associados às condições de trabalho, a fim de identificar os perigos e prevenir acidentes, e implementar medidas de segurança.
2. Treinamento para trabalhadores
Os trabalhadores têm direito a treinamento adequado sobre como lidar com possíveis riscos no local de trabalho. Isso significa que as empresas devem investir em treinamento para instruir os trabalhadores sobre métodos seguros de trabalho, equipamentos de proteção individual e procedimentos de emergência.
3. Fiscalização da saúde ocupacional
Todos os funcionários devem passar por exames médicos periódicos para verificar seu estado de saúde. Estes exames são feitos para identificar qualquer problema de saúde que possa estar relacionado ao trabalho e prevenir doenças profissionais.
4. Relatórios de saúde ocupacional
Todos os exames médicos e outros relatórios relacionados à saúde ocupacional devem ser mantidos à disposição da fiscalização e da gestão da empresa.
Como o eSocial impacta a medicina ocupacional das empresas?
A principal mudança trazida pela implementação do eSocial é a obrigatoriedade da realização de exames médicos periódicos para os trabalhadores. Estes exames são necessários para verificar se o trabalhador está apto a realizar suas atividades e se está sendo exposto a condições perigosas ou não seguras. Além disso, todos os dados gerados por estes exames serão monitorados pelo sistema do eSocial.
Outra mudança importante é que, a partir do eSocial, será necessário que os trabalhadores recebam treinamento específico relacionado à saúde e segurança do trabalho, que abordam temas como manuseio de equipamentos, segurança do trabalho e direitos trabalhistas. Estes treinamentos são extremamente importantes, pois eles ajudam os trabalhadores a terem consciência dos riscos e dos cuidados que devem ter para evitar acidentes de trabalho.
Além disso, também será necessário que as empresas cumpram com todas as normas oficiais relacionadas à medicina ocupacional. Estas normas abrangem desde a seleção cuidadosa dos profissionais de saúde que realizarão os exames médicos até o fornecimento de equipamentos de segurança e ferramentas necessárias para a segurança dos trabalhadores.
O eSocial também visa incentivar as empresas a realizarem ações preventivas na área da saúde, como a implementação de dispensários médicos, oferecendo tratamentos para enfermidades ocupacionais, assim como também a promoção de campanhas de conscientização. Estas medidas são fundamentais para garantir a integridade física e mental dos colaboradores.
Como a empresa pode se preparar para o eSocial?
Em primeiro lugar, é importante que as empresas entendam o novo regulamento do eSocial e adequem os seus processos de acordo com os novos requisitos. Uma ótima maneira de se fazer isso é contratar profissionais especializados para que eles possam ajudar a desenvolver e implementar as medidas necessárias.
Além disso, as empresas também devem verificar se os seus fornecedores de serviços de medicina ocupacional estão cumprindo com todas as exigências do eSocial. Isto significa que é necessário verificar se os profissionais de saúde contratados para realizar os exames médicos possuem todos os registros atualizados e se todas as ferramentas e equipamentos necessários estão sendo fornecidos de acordo com as normas.
Por fim, as empresas também devem se comprometer com ações de conscientização e treinamento relacionadas à medicina ocupacional. Aproveitar as novas ferramentas tecnológicas, como o eSocial, e criar programas que estimulem o comportamento seguro e consciente é essencial.
A principal preocupação deve ser a adaptação às novas regras, o que pode ser feito com a ajuda de profissionais capacitados, como a NSA. Assim, a organização evita enganos no cumprimento de suas obrigações e, com isso, evita problemas.