NR 33: Espaço Confinado

O espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

A NR-33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação dos espaços confinados, do reconhecimento, da avaliação, do monitoramento e do controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

De acordo ao subitem 33.3.5.7 da NR-33, estabelece que:

“33.3.5.7 Os instrutores designados pelo responsável técnico, devem possuir comprovada proficiência no assunto.“

O termo proficiência é definido pela norma regulamentadora nº 33, como competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência.

É importante destacar, que ao término do curso da NR-33 deverá ser emitido o certificado contendo o nome do trabalhador, o conteúdo programático, a carga horária, a especificação do tipo de trabalho e espaço confinado, a data e o local de realização do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do responsável técnico. Tal como, uma cópia do certificado deverá ser entregue ao trabalhador e a outra cópia ser arquivada na empresa.

Segundo ao subitem 33.3.5.1 da NR-33, estabelece que:

“33.3.5.1 É vedada a designação para trabalhos em espaços confinados sem a prévia capacitação do trabalhador.“

Em vista disso, todo o trabalhador antes de executar suas atividades em espaços confinados deverá ser capacitado, conforme a carga horária e o conteúdo programático previstos nos subitens 33.3.5.4 e 33.3.5.5 da NR-33, descritos abaixo:

“33.3.5.4 A capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias deve ter carga horária mínima de dezesseis horas, ser realizada dentro do horário de trabalho, com conteúdo programático de:

  1. definições;
  2. reconhecimento, avaliação e controle de riscos;
  3. funcionamento de equipamentos utilizados;
  4. procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho;
  5. “noções de resgate e primeiros socorros.”

“33.3.5.5 A capacitação dos Supervisores de Entrada deve ser realizada dentro do horário de trabalho, com conteúdo programático estabelecido no subitem 33.3.5.4, acrescido de:

  1. identificação dos espaços confinados;
  2. critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos;
  3. conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados;
  4. legislação de segurança e saúde no trabalho;
  5. programa de proteção respiratória;
  6. área classificada;
  7. operações “de salvamento.”

Todos os trabalhadores autorizados, vigias e supervisores de entrada deverão receber capacitação periódica a cada 12 meses, com carga horária mínima de 8 horas. Além disso, o subitem 33.3.5.2 da NR-33 dispõe que:

“33.3.5.2 O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacitação sempre que ocorrer qualquer das seguintes situações:

  1. mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
  2. algum evento que indique a necessidade de novo treinamento;
  3. “quando houver uma razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.”

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