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PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um documento obrigatório para todas as empresas que mantém colaboradores regidos pela CLT, o PPRA é elaborado visando à preservação da saúde e da integridade dos colaboradores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. O PPRA deve ser desenvolvido no âmbito de cada estabelecimento da empresa.

 O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.

O PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

  1. a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  2. b) estratégia e metodologia de ação;
  3. c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  4. d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

PPRA tem validade por 12 meses ou sempre que necessário uma nova avaliação para ajustes e estabelecimento de novas metas e prioridade.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto Na NR 09 da Portaria 3.214/78 do MTE.

A NR 09 da Portaria 3.214/78 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

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